quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Denúncia de Benassi evita crime contra o consumidor e estelionato


A denúncia feita por Benassi à Prefeitura sobre a comercialização irregular de espaços para lojas no “esqueleto” da Andrade Neves chegou ao Procon, que comprovou a ilegalidade do empreendimento que não tinha alvará e fazia propaganda enganosa.

Nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, foi lacrado o prédio-esqueleto da Andrade Neves pelo Procon e teve suas portas soldadas para evitar invasões. A denúncia feita por Benassi à Prefeitura sobre a comercialização irregular de espaços para lojas chegou ao Procon, que comprovou a ilegalidade do empreendimento denominado Estação Multishoppingque não tinha alvará e fazia propaganda enganosa.

“Enquanto não for derrubado o prédio-esqueleto e não é iniciado um novo empreendimento, a população fica à mercê da violência e de estelionatários em busca dinheiro fácil”, afirma Benassi.

O presidente do Procon, Anderson Gianetti, e o presidente da Associação dos Moradores e Comerciantes do Entorno da Rodoviária, Flávio Costa, acompanharam a ação dos fiscais. “Com esta ação evitamos que muitos campineiros fossem lesados”, destacou Costa.

Há muitas irregularidades no prédio e na ação dos supostos empreendedores. Por causa da denúncia de Benassi verificou-se que:

1 – A prefeitura é dona do prédio-esqueleto. A Justiça deu posse à Administração por causa de uma dívida de R$ 2 milhões de IPTU;

2 – Que a área foi decretada de utilidade pública e a Prefeitura deve dar destinação adequada ao local;

3 – Que o prédio está condenado e precisa ser derrubado.

4 – Que não havia licença ou alvará de funcionamento para Estação Multishopping.

O álvará que os empreendedores do Estação Multishopping usavam era de 1987 e vencera em 88. Gianetti explicou também que havia licença para o empreendimento Nova Canaan, com três prédios de 22 salas. O Estação anunciava projeto de 174 lojas, o que caracteriza propaganda enganosa. As empresas Ercasa Empreendimentos Imobiliários, Excelência Consultoria Imobiliária e a Trade Invest serão multadas em 10 mil UFIC, ou seja, cerca de R$ 20 mil.

Os empreendedores disseram à Imprensa que estavam apenas fazendo pesquisa de interesse de adesão ao projeto. Mas o contrato que era apresentado ao futuros lojistas tinham clausula de adesão de R$ 7.500.

(fonte: http://revitalizacao.wordpress.com/)

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